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Aviso Legal

Termos e condições

Resumo​


** AVISO LEGAL **

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são comunicados aos utilizadores do sítio web os seguintes dados de identificação do titular.


1. Dados de identificação do titular do sítio web

Titular: MOVIOTEC S.L.

NIF: B74304684

Sede social:

C/ Alonso Quintanilla nº1, 3ª planta

33002 Oviedo, Astúrias (Espanha)

Dados de registo:

Sociedade inscrita no Registo Comercial das Astúrias, Tomo 4012, Folha 121, Ficha AS-44812, Inscrição 1.ª.


2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web www.genei.es (doravante, o «Sítio Web»).

A navegação no Sítio Web atribui a qualidade de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal.

A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes condições para as adaptar a alterações legislativas ou a modificações no funcionamento do Sítio Web.


3. Natureza dos serviços prestados

O sítio web genei.es oferece ferramentas tecnológicas destinadas a facilitar aos utilizadores a comparação, contratação e gestão de serviços logísticos e de transporte oferecidos por empresas parceiras.

Neste sentido:

  • A MOVIOTEC S.L. atua como plataforma tecnológica intermediária.

  • Os serviços de transporte ou logística são prestados diretamente pelas empresas transportadoras ou fornecedores correspondentes.

  • As condições específicas do serviço podem estar sujeitas às condições particulares dessas empresas fornecedoras.

  • A MOVIOTEC S.L. não atua como empresa transportadora nem presta diretamente os serviços logísticos oferecidos por terceiros.


4. Condições de utilização do sítio web

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e as presentes condições.

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Sítio Web para:

  • realizar atividades ilícitas ou contrárias à regulamentação em vigor

  • causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do sítio web

  • introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros sistemas suscetíveis de causar danos

  • tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a áreas restritas do sistema

A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar o acesso ao sítio web quando for detetada uma utilização contrária à regulamentação ou às presentes condições.


5. Responsabilidade pelas informações fornecidas pelos utilizadores

O Utilizador garante que os dados e as informações fornecidos através do Sítio Web são verdadeiros, exatos e atualizados.

Quando o Utilizador fornecer dados pessoais ou documentação de terceiros, declara dispor da autorização necessária do titular desses dados.

O Utilizador será o único responsável pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

  • o fornecimento de dados falsos ou inexatos

  • a utilização indevida do sítio web

  • a violação de direitos de terceiros

A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de eliminar ou bloquear conteúdos que possam ser ilícitos ou contrários à regulamentação em vigor.


6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo, a título exemplificativo:

  • textos

  • imagens

  • logótipos

  • software

  • design gráfico

  • estrutura de navegação

  • código-fonte

são propriedade da MOVIOTEC S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

Estes conteúdos estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos do Sítio Web sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.

O acesso ao Sítio Web não implica, em caso algum, a cedência de direitos sobre esses conteúdos.


7. Exclusão de garantias e responsabilidade

A MOVIOTEC S.L. envida esforços razoáveis para garantir o correto funcionamento do Sítio Web e a exatidão das informações publicadas.

No entanto, não se garante:

  • a ausência de erros nos conteúdos

  • a disponibilidade permanente do sítio web

  • a inexistência de vírus ou elementos nocivos

Consequentemente, a MOVIOTEC S.L. não será responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar de:

  • erros ou omissões nos conteúdos

  • interrupções do serviço por motivos técnicos

  • falhas nas redes de telecomunicações

  • acessos não autorizados ou ataques informáticos


8. Ligações a sítios web de terceiros

O Sítio Web pode incluir ligações a páginas web de terceiros com o objetivo de facultar informações adicionais ao Utilizador.

A MOVIOTEC S.L. não exerce controlo sobre esses sítios web nem sobre os seus conteúdos, pelo que não assume qualquer responsabilidade por:

  • o seu funcionamento

  • a veracidade dos seus conteúdos

  • as suas políticas de privacidade

A inclusão de ligações externas não implica a existência de uma relação comercial ou jurídica com os titulares desses sítios web.


9. Segurança do sítio web

A MOVIOTEC S.L. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança do Sítio Web e reduzir os riscos de acessos não autorizados, alteração ou perda de informação.

No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são absolutamente infalíveis.


10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies disponível no Sítio Web.


11. Modificações do sítio web

A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do Sítio Web.

Pontos-chave​

  • AVISO LEGAL Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI CE), são comunicados aos utilizadores...
  • Dados de identificação do titular do sítio web Titular: MOVIOTEC S.L.
  • Consulte as informações na sua área de utilizador caso existam montantes, prazos ou documentação associados.

Antes de contratar​

Verifique os dados do envio, as condições do serviço e toda a documentação necessária antes de confirmar a contratação. Uma verificação prévia evita atrasos, custos adicionais e diligências posteriores.

Se precisar de ajuda​

Tenha à mão a referência do envio e explique de que gestão necessita. Se o caso incluir cobranças, danos, documentação ou alterações de dados, adicione capturas de ecrã ou comprovativos para que a equipa possa analisá-lo com mais contexto.

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