Aviso Legal
Resumo
** AVISO LEGAL **
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são comunicados aos utilizadores do sítio web os seguintes dados de identificação do titular.
1. Dados de identificação do titular do sítio web
Titular: MOVIOTEC S.L.
NIF: B74304684
Sede social:
C/ Alonso Quintanilla nº1, 3ª planta
33002 Oviedo, Astúrias (Espanha)
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E-mail de contacto:: privacy@moviotec.com
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Nome de domínio:: www.genei.es
Dados de registo:
Sociedade inscrita no Registo Comercial das Astúrias, Tomo 4012, Folha 121, Ficha AS-44812, Inscrição 1.ª.
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web www.genei.es (doravante, o «Sítio Web»).
A navegação no Sítio Web atribui a qualidade de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal.
A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes condições para as adaptar a alterações legislativas ou a modificações no funcionamento do Sítio Web.
3. Natureza dos serviços prestados
O sítio web genei.es oferece ferramentas tecnológicas destinadas a facilitar aos utilizadores a comparação, contratação e gestão de serviços logísticos e de transporte oferecidos por empresas parceiras.
Neste sentido:
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A MOVIOTEC S.L. atua como plataforma tecnológica intermediária.
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Os serviços de transporte ou logística são prestados diretamente pelas empresas transportadoras ou fornecedores correspondentes.
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As condições específicas do serviço podem estar sujeitas às condições particulares dessas empresas fornecedoras.
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A MOVIOTEC S.L. não atua como empresa transportadora nem presta diretamente os serviços logísticos oferecidos por terceiros.
4. Condições de utilização do sítio web
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e as presentes condições.
O Utilizador obriga-se a não utilizar o Sítio Web para:
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realizar atividades ilícitas ou contrárias à regulamentação em vigor
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causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do sítio web
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introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros sistemas suscetíveis de causar danos
-
tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a áreas restritas do sistema
A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar o acesso ao sítio web quando for detetada uma utilização contrária à regulamentação ou às presentes condições.
5. Responsabilidade pelas informações fornecidas pelos utilizadores
O Utilizador garante que os dados e as informações fornecidos através do Sítio Web são verdadeiros, exatos e atualizados.
Quando o Utilizador fornecer dados pessoais ou documentação de terceiros, declara dispor da autorização necessária do titular desses dados.
O Utilizador será o único responsável pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:
-
o fornecimento de dados falsos ou inexatos
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a utilização indevida do sítio web
-
a violação de direitos de terceiros
A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de eliminar ou bloquear conteúdos que possam ser ilícitos ou contrários à regulamentação em vigor.
6. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo, a título exemplificativo:
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textos
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imagens
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logótipos
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software
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design gráfico
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estrutura de navegação
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código-fonte
são propriedade da MOVIOTEC S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
Estes conteúdos estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos do Sítio Web sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.
O acesso ao Sítio Web não implica, em caso algum, a cedência de direitos sobre esses conteúdos.
7. Exclusão de garantias e responsabilidade
A MOVIOTEC S.L. envida esforços razoáveis para garantir o correto funcionamento do Sítio Web e a exatidão das informações publicadas.
No entanto, não se garante:
-
a ausência de erros nos conteúdos
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a disponibilidade permanente do sítio web
-
a inexistência de vírus ou elementos nocivos
Consequentemente, a MOVIOTEC S.L. não será responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar de:
-
erros ou omissões nos conteúdos
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interrupções do serviço por motivos técnicos
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falhas nas redes de telecomunicações
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acessos não autorizados ou ataques informáticos
8. Ligações a sítios web de terceiros
O Sítio Web pode incluir ligações a páginas web de terceiros com o objetivo de facultar informações adicionais ao Utilizador.
A MOVIOTEC S.L. não exerce controlo sobre esses sítios web nem sobre os seus conteúdos, pelo que não assume qualquer responsabilidade por:
-
o seu funcionamento
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a veracidade dos seus conteúdos
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as suas políticas de privacidade
A inclusão de ligações externas não implica a existência de uma relação comercial ou jurídica com os titulares desses sítios web.
9. Segurança do sítio web
A MOVIOTEC S.L. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança do Sítio Web e reduzir os riscos de acessos não autorizados, alteração ou perda de informação.
No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são absolutamente infalíveis.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies disponível no Sítio Web.
11. Modificações do sítio web
A MOVIOTEC S.L. reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do Sítio Web.
Pontos-chave
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- Consulte as informações na sua área de utilizador caso existam montantes, prazos ou documentação associados.
Antes de contratar
Verifique os dados do envio, as condições do serviço e toda a documentação necessária antes de confirmar a contratação. Uma verificação prévia evita atrasos, custos adicionais e diligências posteriores.
Se precisar de ajuda
Tenha à mão a referência do envio e explique de que gestão necessita. Se o caso incluir cobranças, danos, documentação ou alterações de dados, adicione capturas de ecrã ou comprovativos para que a equipa possa analisá-lo com mais contexto.
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